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Escrito por Atendimento Classe A no julho 18, 2019 em Blog

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A importância da classificação fiscal de produtos

A classificação fiscal de produtos é caracterizada como algo complexo, repleto de tributações com diferentes alíquotas para diferentes produtos, o que torna uma tarefa delicada a correta apuração de impostos, uma vez que, a empresa pode estar deixando de aproveitar algum benefício fiscal existente, consequentemente elevando a sua carga tributária.

Pagamento de impostos sobre a venda produtos

Dentre diversas contribuições e impostos incidentes diretamente sobre os produtos vendidos, vale destacar três delas:

 

classificação fiscalClassificação fiscal: ICMS

O ICMS é o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, de competência estadual, onde cabe a cada estado a criação de uma lei referente a esse imposto, regulamentada pelo denominado RICMS. O ICMS se caracteriza como um dos impostos mais abrangentes e trabalhosos de se apurar, pois, por conta dos incentivos e guerras fiscais, cada estado busca para si a maior concentração e instalação de novas empresas, tornando o ICMS passível de diferentes alíquotas para cada operação em diferentes estados.

 

Classificação fiscal: PIS

O PIS (“Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP”), contribuição Federal, instituído pela Lei Complementar n. 07/1970, descrita no Art. 1° – “Destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas”, segue como via de regra uma alíquota para cada regime de tributação, sendo 2,76% da guia do Simples Nacional, 0,65% no Lucro Presumido e 1,65% no Lucro Real.

 

COFINS

O COFINS (“Contribuição para Financiamento da Seguridade Social”), instituída pela Lei Complementar n. 70/1991) tem como finalidade o financiamento de áreas relacionadas a seguridade social, ligadas a previdência e saúde pública. No COFINS, a regra para produtos tributados é de 12,74% da guia do Simples Nacional, 3% no Lucro Presumido e 7,6% no Lucro Real.

 

Tipos de tributação para ICMS, PIS e COFINS

Alguns dos tipos mais frequentes vistos nas operações fiscais de venda das empresas, são:

  • Tributado: tributação integral, válido tanto para ICMS, PIS e COFINS.
  • Suspensão: Quando não ocorre a incidência das contribuições, podendo posteriormente ser enquadrado em outro tipo de tributação;
  • Isenção: Exclusão da contribuição (se caracteriza como benefício fiscal) – utilizada para determinados produtos, como, por exemplo a isenção na cobrança de ICMS para o pão francês, e alguns serviços (Inciso II do Art. 6° da Lei 10.833/2003 e o inciso II do art. 5° da Lei 10.637/2002);
  • Alíquota Zero: Benefício fiscal, quando o produto possui uma alíquota de 0% para tributação (frutas, legumes, leite, bebidas lácteas);
  • Monofásico: Quando já ocorreu o recolhimento antecipado na origem da cadeia (geralmente aplicado na indústria, pagando um percentual maior, por conta de toda a antecipação do imposto, aplicada para PIS e COFINS, ligada a medicamentos, produtos de higiene pessoal e bebidas frias);
  • Imunidade: Produtos proibidos de tributar (por exemplo no ICMS, onde é proibido tributar jornais e revistas).
  • Substituição tributária: Semelhante à tributação monofásica, sendo recolhido antecipadamente os impostos (geralmente associado a cigarros e cigarrilhas para fins de PIS e COFINS).  Com relação ao ICMS, podemos destacar os produtos de higiene pessoal, medicamentos e bebidas frias.

 

 

classificação fiscalErros comuns encontrados

Padarias e supermercados são exemplos notórios da importância de uma correta classificação fiscal, uma vez que erros podem ocasionar bitributação de impostos.

Um erro frequente está ligado ao não aproveitamento de benefícios fiscais, onde, como citados no tópico acima, existem diversos tipos de tributação para cada produto.

Um grande exemplo disso é a classificação do pão francês, que representa em torno de 5% do total de vendas de um supermercado. Este item é isento de ICMS, ou seja, não sendo necessário tributação alguma na venda, porém o que é comumente encontrado é a classificação deste item como tributado, acarretando tributação desnecessária para a empresa.

Outro equívoco facilmente identificável é classificação fiscal errada de produtos de higiene pessoal, onde se caracteriza a substituição tributária de ICMS e tributação monofásica de PIS e COFINS. Classificar estes itens como integralmente tributados irá representar bitributação, gerando desperdícios financeiros.

Esses são alguns exemplos fáceis de serem identificados como consequência de uma classificação fiscal errônea ou até mesmo inexistente.

O que fazer para regularizar minha classificação fiscal?

Para uma melhor correção e verificação de itens que são vendidos em cada estabelecimento, respeitando cada regra e incentivos fiscais para os diferentes ramos de atuação, o auxílio de uma consultoria contábil especializada é imprescindível, onde, esse profissional poderá realizar uma análise na classificação, identificando possíveis erros e pontos de correção. Com isso é possível que haja diminuição nos valores de impostos apurados.

Caso haja mais dúvidas acerca do tema, sinta-se à vontade para contatar nossos consultores especializados.

Referências:

Portal Tributário  – Acessado em 17/06/2019 as 19h30

Planalto – Acessado em 17/06/2019 as 20h30

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