Escrito por Atendimento Classe A no novembro 18, 2020 em Blog

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DEIXANDO SEU IRPJ E CSLL MAIS JUSTOS

Abatimento do IRPJ e CSLL? Será que é possível diminuir seu IRPJ e CSLL usando as perdas dentro do açougue como crédito? Continue lendo!

Nesse texto você vai descobrir, dentre outras coisas, sobre:

  • Em quais situações é possível requerer esse abatimento no IRPJ e CSLL;
  • O que é necessário para considerar a utilização das perdas de carnes;
  • E como fazer em relação às notas fiscais.

 

Se você tem um açougue, ou seu supermercado possui açougue, no qual são adquiridas partes inteiras de carnes para corte e, posteriormente, vendidas aos clientes, certamente você já se perguntou como reconhecer legalmente as perdas com a desossa ou resíduos que são descartados diariamente.

Este montante não utilizado, e jogado fora, constitui custo contábil e tributário, podendo ser utilizados na apuração do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas optantes pelo Lucro Real.








    O Que é Necessário Para o Abatimento do IRPJ e da CSLL:

    Para que as perdas resultantes do processo de desossa possam ser contabilizadas na apuração de IRPJ e CSLL, a empresa necessita de um laudo ou certificado de autoridades sanitárias que identifique a real quantidade destruída ou inutilizável.

    Esta questão encontra embasamento no artigo 303 do regulamento do imposto de renda de 2018, que menciona o seguinte:

    Art. 303. O custo será integrado pelo valor (..)
    I – das quebras e das perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação, no transporte e no manuseio;
    a) por laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades destruídas ou inutilizadas e as razões da providência;

    Para evitar possíveis problemas com o fisco, é necessário que a empresa responsável pelo documento seja capacitada, pois ela deverá ter competência na elaboração do laudo da perda do estabelecimento.

    Além do laudo citado acima, para que a empresa utilize suas perdas no abatimento do IRPJ e CSLL, é preciso estar enquadrada no regime tributário de Lucro Real, pois neste regime a apuração do IRPJ e CSLL é realizada através da soma de todas as receitas, subtraindo os custos e despesas.

    Inclusive, com uma boa parceria contábil é possível realizar o reconhecimento dessas perdas dos últimos 5 anos, pois você receberá todo o apoio legal e articulação do laudo técnico.

    A Questão das Notas Fiscais em Casos de Perdas Resultantes de Desossa

    regime especial icms açougue de supermercados

    Segundo o artigo 125 (Regulamento do ICMS – RICMS/2000) – O contribuinte, excetuado o produtor, emitirá Nota Fiscal:

    (…)
    VI – nos casos em que mercadoria entrada no estabelecimento para industrialização ou comercialização vier:
    a) a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio;
    b) a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento;
    c) a ser utilizada ou consumida no próprio estabelecimento.”

    Sendo assim, nos casos em que as perdas inerentes à desossa não possuir valor econômico, ou seja, forem descartadas e inutilizadas, não há necessidade de baixa de estoque relativa a essas perdas. Desse modo, não será necessário a emissão de notas fiscais.

    Por outro lado, caso haja a revenda das partes oriundas da desossa e, com isso, a geração de valor econômico, a empresa deverá realizar a emissão de todos os documentos fiscais exigidos nas operações, com a aplicação da alíquota de 18% de ICMS.

    Resumindo, nesse texto você leu sobre:

    Usar as perdas oriundas de desossa, em seu açougue ou no açougue do seu supermercado, como crédito para abatimento do IRPJ e CSLL. Também viu o que é necessário apara requerer o abatimento, e quais os cuidados em relação às notas fiscais.

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