sociedade limitada unipessoal
Escrito por Atendimento Classe A no novembro 4, 2020 em Blog

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PODE SER SUA DÚVIDA TAMBÉM

Neste texto a CLASSE A responde as perguntas mais frequentes sobre a Sociedade Limitada Unipessoal, seu embasamento legal, detalhes e sugestões. Leia mais!

Nesse texto você vai descobrir, dentre outras coisas, sobre:

  • O que é a Sociedade Limitada Unipessoal;
  • Qual a diferença entre ela e a Sociedade Limitada;
  • Dentre outras dúvidas frequentes sobre o tema.








    1. O Que é a Sociedade Limitada e a Sociedade Limitada Unipessoal?

    A Sociedade Limitada (Ltda) é um tipo societário cuja responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de participação no capital social, sendo necessário a exigência da composição de pelo menos dois sócios.

    Já a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um status societário no qual a responsabilidade também é restrita ao valor de participação no capital social, porém com a diferença de que essa modalidade permite apenas um único sócio em seu quadro societário.

    Este tipo empresarial foi instituído com a medida provisória 881/2019 (MP da Liberdade Econômica) e logo após a conversão da Lei 13.874/19.

    2. Quem Pode Ser Sócio De Uma Sociedade Limitada e Uma SLU?

    Tanto a Sociedade Limitada como a Sociedade Limitada Unipessoal podem ter como sócios pessoas físicas ou jurídicas que são domiciliadas no Brasil ou no exterior.

    3. Como Converter Uma Sociedade Limitada Em Uma Sociedade Limitada Unipessoal?

    As sociedades limitadas têm a possibilidade de ter um único sócio por vários motivos, como falecimento, exclusão de sócio ou retirada de sócio, por exemplo. Porém, como expresso no artigo 1.033, IV do Código Civil, o período é de 180 dias sob pena de dissolução no caso da recomposição de mais um sócio.

    Dessa forma, para converter uma Ltda em SLU, deverá ser expressamente descrito em alteração contratual a manifestação da vontade em transformar a empresa de Sociedade Ltda em SLU e registrado em órgão competente.

    4. Uma SLU Poderá Ter Mais De Um Sócio?

    Sim. Assim como na Sociedade Limitada comum, a SLU deverá realizar uma alteração contratual e registrar em órgão competente com o ato de inclusão de outro(s) sócio(s), bem como incluir cláusulas de uma sociedade com pluralidade de sócios, se tornando a Sociedade Limitada que já conhecemos.

    5. Um Empresário de Sociedade Limitada Unipessoal Pode Participar de Outras Sociedades?

    Não existem impeditivos legais sobre o empresário possuir participação em outras sociedades, sendo necessário observar se as empresas em que o mesmo faz parte estão enquadradas no Regime Tributário do Simples Nacional, para que não ocorra o desenquadramento, conforme regras específicas.

    6. A Sociedade Limitada Unipessoal Poderá Ser Optante Pelo Simples Nacional?

    Como na Sociedade Limitada Comum, a SLU poderá ser optante pelo Simples Nacional desde que cumpra os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123/2006, sendo que esta, assim como todas as outras, deverão ter como porte Micro (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

    Resumindo, nesse texto você leu sobre:

    O que é Sociedade Limitada Unipessoal, suas implicações e definições legais. Também leu sobre como converter uma Ltda em SLU e se ela pode ser optante pelo Simples Nacional, dentre outras curiosidades sobre as perguntas mais frequentes desse tema.

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