tipos de aviso prévio
Escrito por Atendimento Classe A no janeiro 17, 2021 em Blog

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AVISO PRÉVIO SOLICITADO PELO EMPREGADOR OU PELO EMPREGADO?

Os tipos de aviso prévio podem variar de acordo com qual das partes teve a iniciativa: empregador ou empregado. Veja como fica no seu caso:

Nesse texto você vai descobrir, dentre outras coisas, sobre:

  • Quais são os tipos de aviso prévio
  • Quais as exigência em caso de solicitação do empregador;
  • E quais são as condições caso seja solicitado pelo empregado.

 

Aviso prévio é a comunicação, com antecedência, que se dá uma parte à outra quando se deseja rescindir o contrato de trabalho, tendo a finalidade de evitar ruptura brusca que prejudique a empresa em sua estrutura operacional, ou a própria programação de vida por parte do trabalhador.

No caso da iniciativa partir do empregador, os tipos de aviso prévio mais comuns são: Aviso Prévio Trabalhado, Aviso Prévio Indenizado e Aviso por Acordo Entre as Partes.

Aviso Prévio Trabalhado

Quando a iniciativa da rescisão do contrato parte do empregador, o mesmo deve disponibilizar ao funcionário 2 opções de redução da jornada de trabalho, conforme previsto no Art. 487 e 488 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):

  • Redução de 2 horas por dia durante os 30 dias de cumprimento do aviso prévio;
  • Redução de 7 dias (Cumprindo, portanto, apenas 23 dias de aviso em jornada integral).

Fica o empregador também responsável pelo pagamento da indenização referente à Lei nº 12.506/11, na qual a cada ano completo será acrescido 3 dias de salário em rescisão, até o máximo de 60 dias, totalizando 90 dias referentes ao aviso.

Aviso Prévio Indenizado

Dentre os tipos de aviso prévio, neste o empregador dispensa o funcionário do cumprimento de período a trabalhar.

Entretanto, precisa indenizar o mesmo em valor referente ao salário dos dias sem o cumprimento do período de trabalho estipulado pela Lei. Além do pagamento da indenização referente à Lei nº 12.506/11.

Aviso Prévio no Acordo Entre as Partes

Nesta modalidade, caso o empregador queira indenizar o empregado, o aviso prévio será pago apenas pela metade dos dias (Tanto no que se refere aos 30 dias de aviso convencional, quanto ao que se refere a Lei 12.506/11 ao ano completo trabalhado).

Porém, caso o empregador queira que o aviso seja trabalhado, o funcionário perde as opções de redução expostas acima e precisa cumprir os 30 dias de aviso em jornada integral.

E Como Fica no Caso do Empregado Solicitar o Aviso Prévio? Veja Abaixo:

Caso a iniciativa parta do empregado, os tipos de aviso prévio mais comuns são os mesmo acima descritos, porém com algumas características diferentes. Descubra lendo a sequência deste artigo:

Aviso Prévio Trabalhado, Solicitado Pelo Empregado

No caso do um aviso prévio solicitado pelo empregado e, no qual ele escolha cumprir trabalhando, não tem direito às reduções de 2 horas ou de 7 dias.

Sendo assim, precisa ser cumprido os 30 dias integralmente, em jornada normal, além da perda do direito à indenização da Lei 12.506/11.

Aviso Prévio Indenizado, Solicitado Pelo Empregado

Neste caso, a indenização não será para o empregado, e sim para empresa, visto que o empregado que solicita a saída da empresa e deixa de cumprir os 30 dias de aviso.

Portanto, fica esse empregado solicitante obrigado a indenizar a empresa em valor referente ao salário dos dias sem o cumprimento do período estipulado pela Lei.

Aviso Prévio no Acordo Entre as Partes, Solicitado Pelo Empregado

Nesta modalidade as características são as mesmas adotadas na dispensa motivada pela empresa, visto que se trata de um acordo entre os dois.

Resumindo, nesse texto você leu sobre:

As formas comuns de aviso prévio que você encontrará, bem como as características de cada uma delas. Também notou as diferenças em relação às responsabilidades do empregador e do empregado na relação do aviso prévio, e como fica em casa de solicitação por parte do empregado.








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