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Panificadora do Porto

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REGIME ESPECIAL DE ICMS PARA PADARIASRECUPERAÇÃO FISCAL – PANIFICADORA DO PORTO

O Simples Nacional é o regime tributário conhecido como o simplificado onde as formas de cálculo dos impostos e obrigações acessórias são mais simples. De modo geral, as empresas acostumadas a trabalhar com este regime acabam muito preocupadas com o limite de faturamento para o desenquadramento do Simples Nacional, uma vez que os demais regimes são desconhecidos ou tido como muito complexos. 

Para várias empresas, o crescimento dos negócios acaba implicando neste limite e elas precisam optar pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real. Este fato acaba acontecendo com muitas empresas e é muito importante que elas estejam preparadas para encarar esta nova realidade fora do Simples Nacional, pois as regras de tributação e as obrigações fiscais são completamente diferentes.

Este é o caso da Panificadora do Porto, que era optante pelo Simples Nacional até dezembro de 2014 e acabou precisando optar pelo Lucro Presumido em janeiro de 2015 em virtude de o faturamento ter ultrapassado o limite.

Em outubro de 2016 a Classe A foi chamada, pois eles tinham muitas dúvidas sobre o Lucro Presumido, devido a não estarem acostumados a trabalhar com estas novas regras. Neste ponto, duas principais necessidades foram identificadas: A primeira no que diz respeito ao ICMS seria a opção pelo Regime Especial destinados a padarias, bares e restaurantes de que trata a Lei n. 51.597 de 2007, proporcionando economia de impostos Estaduais e a segunda e principal foi a correta tributação de PIS e COFINS sobre os diversos itens vendidos.

A Classe A verificou que 100% dos produtos vendidos pela panificadora estavam sendo tributados em PIS e COFINS, porém, o correto era a tributação de apenas metade destes itens, uma vez que são produtos alíquota zero, substituição tributária ou monofásicos. 

Por exemplo, o queijo muçarela e o pão francês são itens alíquota zero de PIS e COFINS, ou seja, são tributados a 0%, mas o que aconteceu foi que o cliente acabou pagando 3,65% sobre a venda destes e de centenas de outros produtos.

A Panificadora passou 22 meses (De janeiro de 2015 a outubro de 2016) pagando indevidamente PIS e COFINS. Neste ponto a Classe A assumiu a contabilidade, proporcionando economia mensal de PIS e COFINS.

Foi efetuada também a recuperação de todo o valor pago a mais pela incorreta tributação de PIS e COFINS. O valor recuperado de 22 meses foi utilizado para abater dos impostos federais de 2017, tendo como resultado um saldo recuperado suficiente para evitar que o cliente pagasse durante 1 ano PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e IRRF sobre notas e aluguel.

A Classe A proporcionou uma economia muito representativa no que diz respeito aos impostos e o valor economizado e recuperado foi utilizado pelos sócios da Panificadora para investimentos em uma nova unidade.

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