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Essa decisão do Governo do Estado de São Paulo foi anunciada em setembro do ano passado, como parte integrante do Retoma SP, programa de meio bilhão de reais em investimentos para os setores mais afetados durante a pandemia da COVID-19. Assim, essa iniciativa objetiva levar às 16 regiões administrativas do estado a maior oferta de […]
Sobre o Decreto 66391 Em síntese o artigo 11 do anexo II estabelece que: “(MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS) – Na saída de máquinas, aparelhos ou veículos usados a base de cálculo do imposto fica reduzida em um dos seguintes percentuais (Convênio ICM-15/81, cláusulas primeira e § 1°, segunda e terceira, ICMS-50/90, ICMS-33/93 e ICMS-151/94, […]
Sobre a Regulamentação A expectativa é que a cobrança se daria já em abril de 2022, uma vez que a Lei seria publicada em dezembro de 2021. Porém, embora a Lei Complementar 190/2022 tenha sido aprovada no ano passado, sua publicação se deu apenas em 06 de janeiro deste novo ano. Desta forma, se a […]
Para ficar mais claro, preparamos as tabelas abaixo, com os comparativos: * Valores dos impostos anuais obtidos com o lançamento na declaração do Imposto de renda, pelo desconto simplificado. Obrigatoriedade de retenções mensais quando locação PF para PJ: IN 1500/2014. * Atividade impeditiva ao Simples Nacional conforme § 1º Artigo 8º da Resolução CGSN nº […]
O Procon funciona como um órgão auxiliar do Judiciário, que tenta solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. Também atua fiscalizando o mercado de consumo, de […]
No enunciado, foi dito Holding PATRIMONIAL, mas Holding não é apenas para empresários? Talvez esse seja um dos maiores mitos sobre Holding Patrimonial, pois definitivamente não é verdade. Assim, dentro das possibilidades de Holding, a Patrimonial é um sistema inteligente e dinâmico de planejamento patrimonial. Seu foco é a PROTEÇÃO e não o patrimônio. Uma […]