fgts
Escrito por Atendimento Classe A no setembro 14, 2020 em Blog

Compartilhar

CONHEÇA O FGTS, SUA FUNÇÃO SOCIAL E AS RESPONSABILIDADES EMPRESARIAIS.

Com a pandemia de coronavírus e seus impactos, mais uma vez o FGTS voltou a estrelar como tema de debates, afinal, é uma reserva administrada pelo governo que, vez ou outra, acaba sendo liberado parcialmente aos trabalhadores para fomentar a economia. Continue lendo e descubra mais sobre ele!

Nesse texto você vai descobrir sobre:

  • O que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
  • Como funciona o FGTS;
  • Quais as novas regras a partir de 2020;
  • E quem tem direito a sacar o FGTS.

 

As pessoas sempre lembram do FGTS quando pensam em comprar um imóvel, por exemplo, ou quando estão em alguma dificuldade e reconhecem essa reserva retida no vínculo empregatício.

Mas ele também vem à tona em algumas situações no qual o governo em exercício o libera, parcialmente, para as pessoas, a fim de circular capital no mercado e reacender períodos econômicos difíceis.

Dessa vez foi o “saque emergencial do FGTS”, destinando aos empregados formais até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. Porém, antes já foi criado o “saque-aniversário”, e por aí vai.

Mas como funciona o FGTS e quais as responsabilidades do empregador? É o que iremos descobrir neste artigo:








    O que é o FGTS?

    Criado a partir da Lei nº 5.107/1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atua como um fundo de reserva financeira para o empregado que é dispensado sem justa causa.

    O FGTS é direito de todo colaborador contratado em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no entanto, somente após 05 de outubro de 1988 o FGTS passou a ser de recolhimento obrigatório.

    Veja Como funciona o FGTS

    Assim que o trabalhador é admitido em uma empresa, uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho é aberta na Caixa Econômica Federal para que o empregador efetue o depósito, mensalmente, do valor de 8% correspondente ao seu salário. Vamos ver um exemplo:

    Se o empregado é contratado pelo salário mínimo vigente em 2020, no valor de R$ 1.045 a receber todo mês, então o empregador deverá depositar, mensalmente na conta FGTS do empregado, o valor de R$ 83,60.

    O valor a ser depositado pelo empregador deve ser 8% do total bruto de recebíveis salariais do empregado, sendo assim, deve considerar o percentual sobre salário, horas extras, adicional noturno, comissões, entre outros que estejam vinculado à folha de pagamento.

    Além dos colaboradores contratados em regime CLT, também os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS.


    aplicativo caixa tem saque emergencial fgtsAs Novas Regras do FGTS Para o Empregador

    Anteriormente, após a demissão sem justa causa de um empregado, o empregador deveria lhe pagar uma multa rescisória correspondente à 40% de todo o valor depositado no FGTS e, além disso, mais 10% como “contribuição social” para a Caixa Econômica Federal.

    Tratava-se da Lei Complementar 110, de 2001, que foi substituída pela Medida Provisória 889 e deu novas provisões sobre o FGTS.

    Dessa forma, a partir de 1 de janeiro de 2020, os empregadores passaram a ser isentos de pagar os 10%, tendo que contribuir apenas com os 40% depositados diretamente na conta do trabalhador, assim como era antes.


    Quem Tem Direito a Sacar o FGTS?

    Quando a demissão ocorre, a empresa ou empregador comunica a Caixa Econômica Federal e, em até 5 dias úteis, o colaborador poderá sacar o valor disponível em sua conta, mas para isso é preciso se enquadrar em alguma das modalidades abaixo:

    • Demissão sem justa causa;
    • Rescisão por acordo entre as partes;
    • Término do contrato por prazo determinado;
    • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho (Inciso II do art. 37 da Constituição Federal), quando mantido o direito ao salário;
    • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

    Além das modalidades previstas acima, em alguns casos específicos o colaborador pode efetuar o saque do valor em sua conta, sendo eles:

    • Aposentadoria;
    • Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
    • Em caso do trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna;
    • Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;
    • Em situação no qual o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento;
    • Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos;
    • Caso o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social;
    • Para aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

    Eventualmente, o governo também disponibiliza saques de FGTS como forma de movimentar a economia do país, tal como já vimos, seja via saque-aniversário, saque emergencial, dentre outras modalidades.

    Sendo assim, é importante que os empregados fiquem atentos aos critérios em que a Caixa Econômica Federal possibilita o saque do FGTS para que possam utilizar esse fundo em caso de necessidade.


    Resumindo, nesse texto você leu sobre:

    Quando foi criado o FGTS e com qual função. Também viu como funciona o fundo, sua composição e qual o valor que deve ser depositado pelo empregador para o trabalhador, mensalmente. Descobriu as novas diretrizes a partir da Medida Provisória 889 e quem pode se beneficiar do saque.

    Terceirize o Seu Departamento Pessoal

    Clique em um dos botões abaixo para falar com um de nossos especialistas.

    Deixe seu comentário