O ACÚMULO DE FUNÇÃO PODE CAUSAR DIMINUIÇÃO DA PRODUTIVIDADE, AUMENTO DO ESTRESSE, ALÉM DE VIOLAR O CONTRATO CLT!

No ambiente de trabalho, é comum que os funcionários enfrentem desafios decorrentes do acúmulo de função, de responsabilidades, além daquelas designadas para seus cargos.

Seja em decorrência de ausências ou demissões dos responsáveis pela função específica, isso acontece com mais frequência do que se imagina.

Essa situação, conhecida como sobrecarga de função, pode trazer consequências tanto para o colaborador quanto para a empresa. À medida que o funcionário assume mais tarefas, sua produtividade tende a diminuir, ao mesmo tempo em que o estresse e a carga de trabalho aumentam.

Além disso, é importante destacar que a sobrecarga de função viola o contrato de trabalho estabelecido pela CLT, o que pode resultar em processos trabalhistas e complicações para a empresa.

Nesta abordagem, exploraremos o conceito da sobrecarga de função, suas implicações legais de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Abordaremos, sobretudo, a importância de medidas preventivas para evitar que tal cenário ocorra dentro das organizações.

Conhecer e agir diante dessa questão torna-se essencial para promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Se você se interessou, se prepare pois abordamos ainda, os seguintes tópicos:

• O que é acúmulo de função;
• O que a CLT considera como sobrecarga de função;
• Qual a diferença entre acúmulo e desvio de função;
• Quais os problemas e como evitar o acúmulo de função.

O que Caracteriza a Acúmulo de Função?

A sobrecarga de função ocorre quando um empregado executa atividades adicionais ou incumbências que não estão de acordo com a descrição do seu cargo.

Esses são casos em que o colaborador precisa assumir tarefas devido à falta de um profissional designado para a função.

O que diz a CLT Sobre a Sobrecarga de Função?

Dentro da CLT, não há menção direta à sobrecarga de função. No entanto, certos artigos abordam o assunto de forma indireta, como é o caso do Artigo 468. Esse artigo destaca que:

“nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.” 

Portanto, além do acordo entre as partes, é essencial que o desempenho das novas atividades não prejudique o colaborador. Além do Artigo 468 da CLT, os advogados trabalhistas se baseiam em dois critérios principais para identificar a sobrecarga de função, quando:

• as atividades adicionais estão além daquelas descritas no contrato de trabalho do empregado.
• a sobrecarga de função se torna uma prática comum para a empresa e o empregado.

Caso não haja acordo mútuo para a execução dessas atividades extras e exista comprovação desse fato, o empregado tem direitos trabalhistas a serem reconhecidos.

No Código Civil, também encontramos o Art. 884, que assegura ao empregado o direito a ressarcimento em situações em que é compelido a desviar ou acumular funções.

Qual é a Diferença Entre Desvio de Função e Sobrecarga de Função?

Embora esses termos possam parecer semelhantes, eles são distintos e têm suas próprias definições. Vamos conferir!

A sobrecarga de função, na prática, refere-se às atividades extras realizadas pelo empregado que não estão descritas em seu contrato de trabalho.

Já o desvio de função ocorre quando o funcionário desempenha uma atividade diferente daquela para a qual foi contratado.

A Sobrecarga de Função Acarreta Aumento Salarial?

Se for comprovado, sim! Porém, é importante notar que não há um valor específico para esse acréscimo. No entanto, podemos nos basear na Lei nº 6.615 da CLT. Embora seja aplicável ao trabalho dos radialistas, os valores se mantêm para outros setores, variando de 10% a 40% do salário do empregado.

Também é essencial observar que, uma vez comprovada a sobrecarga de função e determinado o pagamento correspondente, o valor da diferença salarial também incidirá sobre outras remunerações, como 13º salário, férias, FGTS, aviso prévio, entre outros.

Se o trabalhador permanecer na empresa, haverá aumento salarial de acordo com as atividades extras desempenhadas. No caso de optar por rescisão contratual, ele não sofrerá penalidades e terá seus direitos respeitados no momento da rescisão, recebendo a indenização e eventuais encargos devidos.

Quais são os Problemas que o Acúmulo de Função Acarreta Para a Empresa?

Para a empresa, os problemas são significativos. Com a sobrecarga de função, a diminuição da produtividade do empregado é quase inevitável.

A exaustão física e mental devido às múltiplas tarefas também pode levar a casos de burnout e outros problemas de saúde. Além disso, a reputação da empresa pode ser prejudicada.

Casos de sobrecarga de tarefas e empregados sobrecarregados podem afastar potenciais talentos e até mesmo os funcionários atuais, aumentando a taxa de rotatividade da organização.

Ademais, a empresa sofre prejuízos financeiros, incluindo o pagamento de multas, ressarcimento aos empregados e, talvez, a necessidade de contratações adicionais. Isso pode afetar a saúde financeira e o ambiente de trabalho da empresa.

Portanto, é essencial evitar esses problemas por meio de uma gestão eficiente e atenta, priorizando a saúde e satisfação da equipe.

Como Evitar a Acúmulo de Função na sua Empresa?

Agora que identificamos os problemas relacionados à sobrecarga de função, é importante pensar em medidas para prevenir essa situação e entender o papel do departamento de RH nesse contexto. Aqui estão algumas dicas:

Acompanhe a Jornada de Trabalho dos Empregados

Uma boa gestão deve abranger todos os aspectos da empresa, incluindo a jornada de trabalho da equipe. Garantir que as jornadas sejam respeitadas é fundamental para evitar a sobrecarga de funções.

Defina Tarefas e Responsáveis

Essa é uma solução que permite um controle mais eficiente das funções e seus respectivos responsáveis. Dessa forma, o RH e os gestores têm uma visão mais clara da jornada de trabalho dos empregados e podem antecipar qualquer possível sobrecarga.

Automatize Tarefas

A tecnologia pode ser utilizada para automatizar tarefas e otimizar o tempo da equipe, contribuindo para evitar a sobrecarga de funções. Reduzindo o tempo gasto com tarefas operacionais, os empregados podem se concentrar em ações mais estratégicas e sentir-se menos sobrecarregados.

Resumindo, nesse texto você leu sobre:

Neste artigo você pôde saber em resumo sobre o conceito e a prevenção do fenômeno conhecido como sobrecarga de função no ambiente de trabalho. Nele, é explicado como a sobrecarga de trabalho pode ocorrer quando um funcionário assume mais tarefas do que as designadas para o seu cargo, seja por ausências ou demissões de colegas. Isso pode levar a problemas como diminuição da produtividade, aumento do estresse e violação do contrato de trabalho previsto na CLT. O texto destaca a importância de evitar essa situação por meio de uma gestão eficiente, acompanhamento da jornada de trabalho dos funcionários, definição clara de tarefas e responsáveis, automatização de tarefas e o uso de ferramentas mais eficazes para melhorar a gestão de jornada.