FIQUE ATENTO ÀS ESPECIFICIDADES DE CADA CASO PARA FAZER A DECLARAÇÃO DE IR CORRETAMENTE!

Já nas primeiras 12 horas de quarta-feira (15/03), mais de 565 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 já tinham sido entregues! A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações até o final do prazo. Lembre-se que o prazo é curto, indo apenas até 31 de maio.

Muito se fala na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o que gera a dúvida de como é realizada a Declaração de Pessoa Jurídica! Assim, no post anterior detalhamos como funciona esse tipo de declaração, todas as suas variáveis e especificidades!

 ->Leia aqui tudo sobre a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica!

Hoje, destacaremos como as diferenças entre as declarações de PF e PJ, assim como explicaremos como funcionam as declarações de IR para MEI, ME e Holding Patrimonial!

Se você se interessou, se prepare pois abordamos ainda, os seguintes tópicos:

• Quais as diferenças entre as declarações de IR PF e PJ;
• Como funciona o Imposto de Renda para MEI e ME;
• Como funciona da declaração do Imposto de Renda, no que se refere a Holding Patrimonial

Quais as Diferenças Entre as Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica?

Como o Imposto de Renda 2022 é uma tributação aplicada sobre pessoas e empresas, ele se divide em duas categorias. Veja a seguir todas elas e saiba mais um pouco sobre cada:

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

O IRPF 2023 é o tributo direcionado para as pessoas físicas. Os cidadãos brasileiros que tiveram um ganho anual superior a R$ 28.559,70, precisam fazer a declaração do seu Imposto de Renda!

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ 2022 é um imposto desenvolvido exclusivamente para empresas, corporações e grupos empresarias. O mesmo é calculado com base no lucro obtido no ano anterior, que pode ser do tipo real, presumido ou arbitrado.

Atualmente, a alíquota fixa do IRPF no país é de 15% sobre o lucro apurado pela empresa, tendo ainda um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil ao mês.

Existem mais algumas diferenças significativas entre as declarações de Imposto de Renda de pessoa física e pessoa jurídica, que são:

PRAZO PARA ENTREGA:

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda para pessoa física é geralmente entre março e abril de cada ano. Especificamente neste ano, o prazo para a entrega da declaração de IRPF é até as 23h59 de até 31 de maio. Já para pessoa jurídica o prazo pode variar de acordo com o tipo de empresa e regime tributário adotado.

FORMA DE TRIBUTAÇÃO:

As pessoas físicas normalmente são tributadas pelo Imposto de Renda de forma progressiva, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota de imposto. Já as empresas podem ser tributadas pelo Imposto de Renda de forma simplificada (com base em uma alíquota fixa) ou de forma presumida (com base em uma margem de lucro pré-definida).

REGIME TRIBUTÁRIO:

As empresas podem escolher entre três regimes tributários diferentes: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Cada regime tem suas próprias regras e alíquotas de imposto, que podem variar de acordo com o porte e atividade da empresa. As pessoas físicas não possuem essa escolha e seguem as regras estabelecidas pela Receita Federal.

DEDUÇÕES E CRÉDITOS:

As pessoas físicas podem deduzir certos tipos de despesas da base de cálculo do Imposto de Renda, como gastos com saúde, educação e previdência. Já as empresas podem utilizar créditos tributários para abater o valor do imposto a pagar, como por exemplo, o crédito do PIS e da COFINS.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:

As empresas possuem diversas obrigações acessórias, como a entrega de declarações mensais e anuais, emissão de notas fiscais e escrituração contábil. As pessoas físicas não possuem essas obrigações, sendo necessário apenas a entrega da declaração do Imposto de Renda anualmente.

Essas são algumas das principais diferenças entre as declarações de Imposto de Renda de pessoa física e pessoa jurídica.

É importante lembrar que as regras podem variar de acordo com a legislação vigente e é sempre recomendado buscar orientação de um profissional especializado para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.

Como Funciona o Imposto de Renda para MEI e ME?

Se você é MEI deve estar se perguntando se, como empresa, também precisa declarar o IRPJ.  Existem diferentes formas de fazer a apuração do Imposto e, no caso do MEI, ela é feita pelo Simples Nacional.

Consultar um contador pode encurtar o caminho e sobrar mais tempo para você focar no seu negócio, afinal de contas quem é MEI sabe que faz quase tudo sozinho!

A declaração anual do MEI é feita pelo portal do Simples Nacional, através da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI).

Mesmo que a empresa não tenha faturado naquele ano, ela é obrigada a realizar o procedimento.

O processo é feito online, no portal do Simples Nacional. Fique atento a esse documento, pois ele deve ser anexado ao Imposto de Renda de Pessoa Física do empreendedor, como se fosse um informe de rendimento.

DEDUÇÕES PARA QUEM É MEI

Parte da receita do microempreendedor individual é isenta de Imposto de Renda. A regra é a seguinte, para quem trabalha com:

• Serviços, 32% da receita é isenta;
• Transportes, 16% da receita é isenta;
• No comércio, 8% da receita é isenta.

Além disso, gastos com material necessário para prestar um serviço podem ser deduzidos, dentre eles, o aluguel da sala. Neste caso, some esses valores e diminua na receita anual.

DEFIS

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação acessória. Em suma, é um relatório que sócios de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devem enviar com seus ganhos, despesas, lucros e rendimentos. É importante ressaltar, porém, que ela não substitui a declaração do IRPF!

ATENÇÃO – no caso do microempreendedor individual, o IRPJ é feito com a Declaração Anual do Simples Nacional. Mesmo que a empresa não tenha lucrado ao longo do ano-calendário, é preciso fazer o processo!

Como Funciona da Declaração do Imposto de Renda, no Que se Refere a Holding Patrimonial?

A declaração do Imposto de Renda para Holding Patrimonial pode ser um pouco mais complexa do que para uma pessoa física ou uma empresa comum.

Holding Patrimonial é uma empresa criada para gerir um patrimônio, ou seja, seus ativos são principalmente investimentos financeiros e imobiliários.

A declaração do Imposto de Renda de Holding Patrimonial deve ser feita com base no regime tributário adotado pela empresa, que pode ser o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

No caso de Holding Patrimonial, que não exerce atividade comercial, a opção pelo Simples Nacional é vedada. Portanto, a empresa deve optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.

No Lucro Real, Holding Patrimonial deve calcular o imposto com base no resultado contábil do período, sendo necessário fazer a apuração do lucro ou prejuízo fiscal, para então calcular o valor do imposto devido.

Já no Lucro Presumido, a tributação é feita com base em um percentual pré-determinado sobre a receita bruta da empresa.

Além disso, Holding Patrimonial também deve informar todos os investimentos financeiros e imobiliários que possui na declaração do Imposto de Renda, assim como todos os rendimentos e despesas relacionados a esses investimentos.

Vale ressaltar que a declaração do Imposto de Renda de Holding Patrimonial deve ser feita por um profissional especializado em contabilidade e tributação. Isso garante o correto cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas com a Receita Federal.

Resumindo, nesse texto você leu sobre:

Neste artigo você pôde saber mais sobre as diferenças entre o IRPJ e o IRPJ. O artigo trouxe também, detalhamentos sobre as declarações do Imposto de Renda nos casos de MEI e também de Holding Patrimonial. O texto lembrou que o papel do contador para que a declaração seja feita de forma completa e correta é fundamental.