AUMENTO DE ATÉ 4% NAS ALÍQUOTAS DO ICMS CAUSARÁ IMPACTO AO CONSUMIDOR FINAL.

Pode parecer pouco quando se pensa em aumento de 1% a 4%, porém, como o imposto abrange uma série de produtos e serviços, o impacto no bolso do consumidor final pode ser grande.

Receberão reajuste, dependendo do Estado: combustível, gás, energia elétrica, transporte público e muito mais.

Nesse texto você vai descobrir, dentre outras coisas, sobre:

• Quais são os Estados que elevaram a alíquota do ICMS;
• Quais serão os reajustes e datas de implantação.

A redução do ICMS via Lei Complementar n^O. 194/2022 vedou a fixação de alíquotas sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços. Sendo assim, algumas Unidades da Federação se movimentaram para majorar suas alíquotas gerais do imposto.

Até o presente momento 12 Estados publicaram normas aumentando as alíquotas internas gerais do ICMS a partir deste ano de 2023, onde ressalta-se que a produção dos efeitos está condicionada a observação dos princípios da anterioridade anual nonagesimal (CF/1988, art. 150, III, “b” e “c”)!

Confira tabela apresentada a seguir do ICMS 2023:

Estado da Vigência           Alíquota do ICMS           Base Legal                          Início 

AC – Acre                             17% para 19%                    Lei nº 422/22                   01/abr/23

AL – Alagoas                       18% para 19%                    Lei nº 8.779/22               01/abr/23

AM – Amazonas                18% para 20%                    LC nº 242/22                    29/mar/23

BA – Bahia                          18% para 19%                    Lei nº 14.527/22               22/mar/23

MA – Maranhão                18% para 20%                    Lei nº 11.867/22              01/abr/23

PA – Pará                             17% para 19%                    Lei nº 9.755/22                 16/mar/23

PR – Paraná                        18% para 19%                    Lei nº 21.308/22             13/mar/23

PI – Piauí                              18% para 21%                    LC nº 269/22                    08/mar/23

RN – Rio G. do Norte       18% para 20%                     Lei nº 11.314/22               01/abr/23

RR – Roraima                     17% para 20%                   Lei nº 1.767/22                 30/mar/23

SE – Sergipe                        18% para 22%                    Lei nº 9.120/22                20/mar/23

TO – Tocantins                   18% para 20%                    MP nº 33/22                     01/abr/23

Os contribuintes que possuem operações nos Estados que tiveram alterações apresentadas, é importante lembrar sobre ter atenção especial a o início da vigência de cada uma.

Os estados do Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG) Rio Grande do Sul (RS), Rondônia (RO), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP) não têm previsão de alteração. Inclusive, no Estado de São Paulo, algumas alterações sugeridas foram revogadas.

Já os demais Estados [Amapá (AP), Ceará (CE),  Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato grosso do Sul (MS), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ) e o Distrito Federal (DF)] estão com o posicionamento ainda pendente.

Resumindo, nesse texto você leu sobre:

Neste artigo você pôde saber quais foram os Estados brasileiros que aumentaram as alíquotas do ICMS para 2023, assim como as porcentagens elevadas e suas datas de implantação. Soube também quais foram os Estados que não alteraram os impostos e os que ainda não apresentaram resolução.

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