IBS e CBS: Os Novos Impostos de Consumo e a Mudança na Negociação com Fornecedores

Compartilhe este artigo na suas redes 👇

IBS E CBS DEVEM SIMPLIFICAR TRIBUTOS E CRIAR NOVAS OPORTUNIDADES NAS NEGOCIAÇÕES EMPRESARIAIS.

O cenário tributário brasileiro está prestes a passar por uma transformação significativa com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças prometem simplificar o complexo sistema tributário atual, mas trazem desafios e novas oportunidades para a sua empresa.

Neste artigo vamos explorar em detalhes o que são o IBS e a CBS, as regras básicas e como impactarão as suas negociações com seus fornecedores. Vamos abordar conceitos-chave, como o princípio do destino, neutralidade tributária, base de cálculo e alíquotas, além de apresentar comparativos práticos para auxiliar na adaptação da sua empresa ao novo cenário.

O IBS e a CBS são parte de uma reforma tributária que visa substituir uma série de tributos indiretos que incidem sobre o consumo no Brasil. O IBS, de natureza estadual e municipal, substituirá o ICMS e o ISS, enquanto a CBS, de competência federal, irá substituir o PIS e a COFINS.

Esses impostos seguem o modelo de tributos sobre valor agregado (IVA), muito utilizado em diversos países. Eles são calculados com base no valor agregado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização, permitindo o aproveitamento de créditos pelas empresas em relação aos tributos pagos em etapas anteriores da produção.

 

Se você chegou até aqui e cuida da rotina de compras da sua empresa ou trabalha com suprimentos, continue lendo para saber mais sobre:

• Principais Características e Regras Básicas do IBS e da CBS
• Adquirente, Destinatário, Contribuinte, Fato Gerador e Momento de Incidência
• Impacto Nas Negociações Com Seus Fornecedores
• Operações de Compras de Bens e Serviços
• IBS e CBS nas Operações Empresariais e a Gestão de Créditos Tributários
• Alerta Para Quem Está no Regime do Simples Nacional
• Comparativos Práticos. Veja Alguns Exemplos
• Um Resumo Sobre IBS e CBS

Principais Características e Regras Básicas do IBS e da CBS

A principal característica do IBS e da CBS é a simplificação do sistema atual, que hoje é fragmentado em vários tributos com diferentes bases de cálculo, regras de apuração e obrigações acessórias. Com a unificação, espera-se uma maior transparência e facilidade na gestão tributária. Outro ponto importante é a adoção do princípio do “destino”, que veremos com mais detalhes a seguir.

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é uma proposta de imposto sobre consumo que substituiria o ICMS e o ISS. A base de incidência seria ampla, abrangendo a maioria das operações com bens e serviços, e o tributo seria aplicado de forma uniforme em todo o território nacional.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificaria o PIS e a COFINS em uma única contribuição federal. A apuração se daria pelo sistema de débito e crédito, com uma alíquota única e a eliminação de várias exceções atualmente existentes no PIS e na COFINS.

Os dois tributos se baseiam no princípio do destino, ou seja, o imposto seria recolhido no local onde o bem ou serviço é consumido, ao contrário do modelo atual, que muitas vezes tributa na origem. Isso pode alterar significativamente a forma como as receitas tributárias são distribuídas entre os estados e municípios, equilibrando a arrecadação entre estados e municípios, beneficiando regiões que, tradicionalmente, consomem mais, como os estados do Sul e Sudeste.

Com o princípio do destino, a Difal (Diferencial de Alíquota) será extinta nas operações interestaduais. Isso representará uma mudança significativa nas negociações comerciais entre estados, uma vez que a complexidade tributária será reduzida, tornando as operações mais simples e previsíveis.

Outra mudança relevante é o fim da substituição tributária para os tributos sobre o consumo. Isso significa que as empresas não precisarão mais recolher o imposto antecipadamente em nome de outras na cadeia de produção ou comercialização, reduzindo a burocracia e facilitando a apuração.

Ah, e claro, os tributos incidirão sobre a comercialização de bens e a prestação de serviços, seguindo uma definição ampla que inclui tanto produtos físicos quanto serviços digitais e intangíveis. Isso representa uma evolução na tributação de setores emergentes, como a economia digital, que tende a se expandir cada vez mais no Brasil.

 

Definição de Adquirente, Destinatário, Contribuinte, Fato Gerador e Momento de Incidência

Os adquirentes, também chamados de destinatários, são os responsáveis pelo pagamento dos tributos. Em operações de compra, o adquirente será a empresa ou pessoa física que adquiriu o bem ou serviço. Já o contribuinte será o fornecedor ou prestador do serviço, que terá a responsabilidade de recolher o tributo.

Na lógica do IBS e da CBS, o adquirente é a pessoa que realiza a compra do bem ou serviço, enquanto o destinatário é quem efetivamente recebe o bem ou serviço. A distinção é importante, pois o local de entrega ou consumo será o determinante para a incidência do tributo, respeitando o princípio do destino.

Contribuinte será qualquer empresa que realize operações sujeitas à tributação sobre o consumo, ou seja, que forneça bens ou preste serviços. Isso inclui tanto pessoas jurídicas quanto profissionais autônomos ou empresas de pequeno porte. A abrangência dessa definição inclui também empresas no regime do Simples Nacional, mas elas terão regras específicas, como veremos adiante.

O fato gerador será a venda de bens ou a prestação de serviços, conforme a operação realizada. Esse fato gerador é o momento em que se considera ocorrido o evento que dará origem ao tributo. Isso pode ocorrer tanto no fornecimento de produtos quanto na prestação de serviços, incluindo operações mistas. Portanto, o momento de incidência como obrigação tributária pode surgir no ato em que o bem é efetivamente recebido pelo adquirente ou o serviço é concluído.

Em operações mistas, onde ocorre simultaneamente a venda de bens e a prestação de serviços, os dois tributos poderão incidir, cada um com suas respectivas regras de apuração. Esse é um dos pontos de atenção para empresas que operam em segmentos onde essa sobreposição ocorre com frequência, como no setor de cozinhas industriais, por exemplo, que vendem a refeição e também fornecem a mão de obra da operação do restaurante corporativo.

Operações de Compras de Bens e Serviços

O princípio da neutralidade tributária significa que o IBS e a CBS não devem impactar o preço final dos bens e serviços. Isso se deve à possibilidade de aproveitamento integral dos créditos tributários ao longo da cadeia de produção e comercialização. Ou seja, cada empresa poderá compensar o imposto pago na compra de insumos e serviços, repassando o custo apenas do valor agregado ao produto.

Com essa simplificação tributária, espera-se uma maior equivalência entre o preço de venda e o custo de produção, uma vez que os tributos deixarão de ser um fator distorcido no cálculo de preços. As empresas deverão adotar uma gestão mais eficiente de seus custos, utilizando os créditos tributários para maximizar sua margem de lucro.

E a base de cálculo do IBS e da CBS será o valor total da operação de venda ou prestação de serviço. Isso inclui todos os valores pagos pelo adquirente, como frete, seguro e demais encargos, exceto os tributos incidentes.

Valores que não correspondem ao preço do produto ou serviço, como descontos incondicionais, deverão ser excluídos da base de cálculo. Isso trará maior clareza na apuração dos tributos e permitirá que as empresas negociem descontos sem aumentar a carga tributária sobre a operação.

De certa forma, como vimos, os novos tributos serão calculados “por fora”, ou seja, o valor do imposto não será embutido no preço do produto ou serviço, mas sim destacado no documento fiscal. Isso trará maior transparência para o consumidor final e permitirá saber exatamente quanto está pagando de imposto em cada compra.

 

O Impacto do IBS e CBS nas Operações Empresariais e a Gestão de Créditos Tributários

A transição para o novo regime tributário será gradual e cuidadosa, estendendo-se de 2026 a 2032. Nesse período, as empresas precisarão lidar com a coexistência de alíquotas diferenciadas para certos setores, além da manutenção dos tributos antigos como o ICMS e o ISS. Essa fase exigirá maior atenção às operações fiscais, pois as empresas deverão ajustar seus processos de apuração e, ao mesmo tempo, se adaptar às regras que regem o novo sistema de créditos tributários.

Um dos grandes benefícios trazidos pelo IBS e CBS será o aproveitamento pleno dos créditos tributários. Isso significa que as empresas poderão utilizar créditos obtidos em etapas anteriores da cadeia de produção ou comercialização para compensar tributos devidos em operações subsequentes, proporcionando uma considerável redução na carga tributária global.

No entanto, o uso desses créditos não será irrestrito. Haverá limites, especialmente no que diz respeito a aquisições de bens e serviços de uso pessoal, como veículos de luxo e itens não diretamente relacionados à atividade empresarial, por exemplo.

O conceito de “necessário” para fins de creditamento será um ponto de atenção para as empresas. Para que o crédito seja validado, as aquisições devem ser justificadas como essenciais para a atividade da empresa. Isso trará desafios, pois as empresas precisarão demonstrar a relevância dos bens e serviços adquiridos para suas operações.

Além disso, o novo regime de créditos será independente do regime fiscal adotado pelas empresas no Imposto de Renda, seja o regime de lucro presumido ou lucro real. Essa flexibilidade garante que todas as empresas possam usufruir dos créditos de IBS e CBS de maneira mais eficiente, independentemente de seu porte ou do regime tributário em que estejam enquadradas.

No entanto, aquisições de bens e serviços considerados de uso pessoal, como veículos comprados para sócios ou empregados, não gerarão créditos tributários. A exclusão desses itens do benefício de aproveitamento de crédito será um fator importante a ser monitorado pelas empresas, a fim de evitar o uso indevido dos créditos e otimizar seus processos de apuração de tributos.

Embora o novo regime tributário traga desafios e oportunidades para empresas de todos os portes, é crucial observar que as regras para empresas no Simples Nacional terão algumas particularidades. Apesar de também se beneficiarem da simplificação e do crédito tributário, as micro e pequenas empresas terão de lidar com adaptações específicas para garantir que continuem competitivas no mercado. A seguir, veremos como as empresas do Simples Nacional deverão se ajustar a essa nova realidade tributária e quais vantagens e desafios podem surgir com a implementação do IBS e da CBS.

 

A Sua Empresa Está no Regime do Simples Nacional? Veja Isso!

As empresas optantes pelo Simples Nacional possuem regras específicas em relação à tributação e ao cumprimento de obrigações fiscais, visando a simplificação de processos. Esse regime unifica o recolhimento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, facilitando a apuração e o pagamento dos impostos.

O IBS e a CBS, assim que implementados, precisarão ser integrados a essa estrutura unificada, o que poderia exigir a criação de alíquotas diferenciadas ou reduções especiais para as empresas enquadradas nesse regime, mantendo a simplicidade e o objetivo de reduzir a carga tributária para micro e pequenas empresas.

Uma das principais vantagens para empresas no Simples Nacional é a possibilidade de um tratamento favorecido na apuração de tributos. Enquanto grandes empresas estarão sujeitas a uma alíquota única e mais ampla para o IBS e a CBS, as empresas do Simples possivelmente continuarão a ter regras de transição específicas, com uma apuração simplificada dos créditos tributários e condições diferenciadas para setores específicos, como o comércio e serviços. Isso garante competitividade e viabilidade econômica para as pequenas empresas, que muitas vezes não dispõem de grandes recursos para a gestão tributária.

Apesar dessas vantagens, a transição para o novo sistema de tributação trará desafios para as empresas do Simples Nacional. Elas precisarão adaptar suas operações fiscais para garantir que estejam em conformidade com as novas regras, especialmente sobre aproveitamento de créditos tributários.

Além disso, será necessário garantir que os benefícios previstos na legislação do Simples continuem preservados, permitindo que essas empresas possam competir de forma equilibrada no mercado e mantenham sua capacidade de crescimento e geração de empregos.

 

Comparativos Práticos. Veja Alguns Exemplos:

Para facilitar a compreensão e aplicação prática das novas regras, é fundamental que as empresas realizem comparativos entre o sistema atual e o novo modelo tributário. Abaixo, veremos alguns exemplos práticos que ilustram as principais mudanças:

 

Exemplo 1: Compra de produtos de um fornecedor optante pelo Simples Nacional

No sistema atual, as empresas que compram produtos de fornecedores do Simples Nacional muitas vezes não conseguem aproveitar os créditos de ICMS e PIS/COFINS. Com a reforma, esses créditos passarão a ser aproveitáveis, mesmo que o fornecedor esteja no Simples. Isso significa que, ao adquirir produtos de um pequeno fornecedor, a empresa poderá utilizar o crédito de IBS/CBS, melhorando sua competitividade.

 

Exemplo 2: Operação interestadual com aplicação da Difal

Atualmente, nas operações interestaduais, as empresas são obrigadas a calcular e recolher a Difal. Com a reforma, a Difal será extinta e o tributo será recolhido integralmente no estado de destino da mercadoria. Isso simplificará as operações e reduzirá o número de obrigações acessórias, resultando em menor complexidade e menor risco de erros fiscais.

 

Exemplo 3: Prestação de serviço com incidência de ISS

No modelo atual, a prestação de serviços está sujeita ao ISS, que varia de acordo com o município. Com o IBS, haverá uma alíquota unificada para todos os municípios, simplificando a apuração do tributo e eliminando a necessidade de conhecer as diferentes legislações municipais.

 

Vamos Resumir Tudo Sobre o IBS e a CBS?

Para consolidar as informações e garantir que você tenha uma visão clara sobre como o IBS e a CBS afetarão sua empresa, vejamos um breve resumo dos pontos principais.

A chegada do IBS e da CBS trará uma verdadeira revolução no sistema tributário brasileiro, simplificando a apuração dos tributos sobre consumo e reduzindo as distorções que existem entre os diversos estados e municípios. No entanto, as empresas precisarão se preparar para lidar com essa nova realidade, ajustando seus processos e sistemas para garantir a correta apuração e aproveitamento dos créditos tributários.

Além disso, é fundamental que as empresas revisem suas estratégias de negociação com fornecedores, especialmente durante o período de transição, em que antigos e novos tributos coexistirão. Isso exigirá um esforço conjunto entre a assessoria contábil da sua empresa e os departamentos de compras e financeiro, garantindo que as mudanças sejam implementadas de forma eficaz e que as empresas se beneficiem ao máximo das novas regras. Talvez seja uma boa ideia você centralizar as operações contábeis e financeiras com uma consultoria especialista.

Como ressaltado, o IBS e a CBS estão em discussão com regime de urgência no Congresso, e não há garantias de que serão implementados exatamente conforme está posto. No entanto, essas propostas têm o potencial de transformar o sistema de tributação de bens e serviços no Brasil.

Por isso, é fundamental que você esteja por dentro e possa contar com profissionais contábeis especialistas que acompanham de perto o andamento das discussões e já consideram possíveis estratégias de adaptações para extrair a melhor vantagem competitiva possível das mudanças iminentes.