contabilidade para vending machines
Escrito por Atendimento Classe A no agosto 3, 2020 em Blog

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SISTEMA SIMPLIFICA A OPERAÇÃO DAS VENDING MACHINES E TRAZ ORIENTAÇÕES.

O Regime Especial para vending machines dá fôlego a quem empreende nesse setor no estado de São Paulo. Descubra os detalhes lendo o artigo!

Nesse texto você vai ler sobre:

  • O que são as vending machines;
  • O que motivou a criação do Regime Especial;
  • Qual o sistemática fiscal da vending machines;
  • E outros detalhes importantes para quem empreende no segmento.

REGIME ESPECIAL PARA VENDING MACHINES EM SÃO PAULO (3)

O Que é Uma Vending Machine?

Você já deve ter reparado aquelas máquinas automáticas para venda de produtos de forma autônoma em algum shopping, universidade, condomínio, por exemplo, ou em qualquer outro ambiente público; são as vending machines.

Essas máquinas dispensam a presença de vendedor ou funcionário. Assim sendo, apenas sua interação com ela é necessária para a compra do produto que deseja. Muitas vezes essa interação é feita através do pagamento ou inserção de fichas, depois vem a escolha do produto e a retirada do item no autoatendimento.

Diante da particularidade de atuação dessas formas de negócio, o governo de São Paulo elaborou um regime especial para tratar de forma diferenciada o segmento.

Se você tem, ou quer investir em vending machines, descubra o que deve saber sobre a tributação do setor.

O Desafio Que Motivou as Novas Regras Para as Vending Machines

Imagine, por exemplo, que você começa um negócio de vending machines e, de repente, possui mais de 100 máquinas instaladas em diversos locais. Comumente, você teria que abrir um CNPJ e uma Inscrição Estadual para cada um desses locais, individualmente.

Além disso, você também deveria possuir máquinas emissoras de cupons fiscais conectadas à internet em todos esses pontos.

Pois bem, diante de toda essa complexidade, o governo do estado de São Paulo estabeleceu uma alternativa; a Portaria CAT 38/2002, visando facilitar o cumprimento das obrigações principais e acessórias para essas empresas.

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No Que Consiste o Regime Especial?

De acordo com a Portaria CAT 38/2002, os locais onde a empresa instalará as vending machines sujeitas ao Regime de Substituição Tributária, ficam dispensados de inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS.

Dessa forma, fica facilitado o controle e gerência da empresa, afinal não precisará de inúmeros CNPJ ou filiais.

Além da simplificação cadastral, o Regime Especial determina que seja seguida uma sistemática fiscal própria para declaração das vendas.

Sistemática Fiscal das Vending Machines

As mercadorias abrangidas por este Regime Especial ficam sujeitas à seguinte sistemática:

Emissão de nota fiscal eletrônica modelo 55, para acompanhar o transporte das mercadorias conforme disciplinado no Artigo 3º da referida Portaria, indicando que o imposto foi retido anteriormente e com a indicação: “Remessa para abastecimento de Máquinas Automáticas”; com o CFOP 5.949; com a expressão “Imposto recolhido por Substituição Tributária”, nos termos do Artigo 261; e seguintes do RICMS – Portaria CAT nº 38, de 05/05/2002. A indicação dos números das notas de abastecimento.

Após as saídas das mercadorias do estabelecimento principal, será emitida em conformidade com o artigo 4º da Portaria, um documento denominado “Nota de Abastecimento”; ele indicará todos os detalhes de cada máquina abastecida, com as seguintes referências:

  • Denominação “Nota de Abastecimento”;
  • Número de ordem e via;
  • Nome do titular, endereço e dados fiscais do emitente;
  • Número da máquina abastecida;
  • Quantidade e descrição das mercadorias fornecidas a cada máquina;
  • Data de saída das mercadorias e abastecimento;
  • Número da placa do veículo;
  • Número da nota fiscal que acompanha o carregamento;
  • Dados da AIDF.

regime especial para vending machines em são pauloPara as mercadorias não entregues, será emitida nota fiscal referente ao retorno do veículo ao estabelecimento principal. Já para as mercadorias entregues, será emitida nota fiscal de venda para cada nota de abastecimento, conforme os artigos 6º e 7º da Portaria CAT.

Por fim, para cada nota de abastecimento, deverá ser emitida nota fiscal eletrônica modelo 55 com a natureza de operação “Venda de mercadorias sujeitas à substituição tributária”, CFOP 5.405, e a expressão “Venda de mercadorias conforme nota de abastecimento nº ___”.

Outros Detalhes Importantes

Conforme disciplinado no Artigo 8º da Portaria CAT, quinzenalmente será emitido o “relatório de estoque” de cada vending machine com os dados:

I – o código e a descrição das mercadorias;
II – o estoque anterior;
III – o número da Nota de Abastecimento;
IV – a quantidade abastecida;
V – as vendas efetuadas no período;
VI – o estoque final

A comunicação desse regime especial deve ser feito ao posto fiscal de vinculação, numerando as máquinas automáticas e as relacionando por endereço, conforme disciplinado pela Secretaria da Fazenda.

Resumindo, nesse texto você leu sobre:

O que são as vending machines e seu potencial como empreendimento, bem como os desafios que levaram o governo de São Paulo a adotar um Regime Especial. Descobriu qual é o Regime Especial para vending machines, assim como os detalhes que envolvem o trânsito de mercadoria para sua operação.

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