Essa obrigação objetiva a conscientização, não só dos clientes, mas também dos proprietários, e trabalhadores do local.
Nesse texto você vai descobrir, dentre outras coisas, sobre:
- O que é Procon;
- Diferentes exigências Federal, Estadual e Municipal.
- Quais são as principais placas para afixação em estabelecimentos;
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Resumindo, nesse texto você leu sobre:
Os estabelecimentos comerciais, sejam eles padarias, instituições de ensino superior ou postos de gasolina, precisam manter afixados de forma clara, diversas orientações aos trabalhadores e clientes. Assim, essas medidas auxiliam para que não haja dúvidas quanto às obrigatoriedades previstas em lei. Há obrigatoriedades de âmbito Federal, Estadual e também Municipal, para saber quais são as do seu município é preciso consultar o Procon local.
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