Tributações de carros
Escrito por Atendimento Classe A no março 7, 2022 em Blog

São tributações como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. Saiba como são calculados os impostos!

Nesse texto você vai descobrir, dentre outras coisas, sobre:

  • Quem pode revender automóveis;
  • Quais são as tributações para os regimes tributários possíveis na venda e compra de veículos.

Atividade forte no país, a compra e venda de veículos pode primeiramente ser muito lucrativa, desde que realizada de forma correta. Sobre isso, você sabe como funciona as tributações de carros usados?

Antes de tudo é preciso saber quanto exatamente é pago nas tributações de carros usados, quais os impostos e quais alíquotas de cada. Outra dúvida comum é sobretudo, sobre que pessoa jurídica pode vender automóveis e em quais regimes tributários.

Posso vender automóveis usados como autônomo?

Para vender veículos dentro da legalidade é preciso ter pessoa jurídica, para desta forma, poder emitir nota fiscal, com direito a CNPJ, inscrição estadual e municipal.

Então, como MEI posso ser um revendedor de veículos?

Infelizmente a  legislação do MEI não permite a venda de veículos usados ou novos, pois não há um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) disponível para essa atividade comercial.

E se eu optar pelo Simples Nacional?

A solução de Consulta Sobre Classificação Fiscal de Mercadorias nº 42 (janeiro/2017), determinou que a receita bruta da atividade de compra e venda de veículos usados é tributada pelo Anexo I  do Simples Nacional nas operações de conta própria. Portanto, se a sua revenda de carros aderiu ao Simples Nacional, sua tributação de veículos será realizada por meio das alíquotas da tabela do Anexo I. Desta forma, a empresa deverá pagar sobre a receita bruta, não sobre a eventual margem de lucro. Assim, são os seguintes os valores da tabela do Anexo I do Simples Nacional:

Revenda de automóveis 1

Certamente para contratos de comissão (vendas em consignação), a receita bruta é a comissão, que será tributada pelo Anexo III do Simples Nacional:

Revenda de automóveis 2

E para os optantes do lucro presumido?

De acordo com o artigo 5º da Lei nº 9.716/98, que regulamenta a venda de veículos, para efeitos tributários, portanto, a operação é de consignação. Assim, as empresas que optam pelo lucro presumido pagariam os tributos considerando a receita bruta da diferença entre o valor pelo qual o veículo usado foi alienado e vendido.

Ademais, no lucro presumido porém, há uma presunção de lucro de 32% na venda de automóveis usados, sobre o quanto o vendedor faturará na operação de compra e venda do automóvel. Os 32% de presunção de lucro devem ser aplicados sobre o quanto o vendedor ganhar na operação, e é sobre esse montante que serão aplicadas as alíquotas dos impostos:

E a tributação de veículos no Lucro Real?

As alíquotas são as mesmas. Sendo assim, no caso do imposto de renda no lucro real, a base de cálculo sobre a renda é o resultado (positivo ou negativo) apurado nos períodos trimestrais encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e, finalmente, 31 de dezembro. A alíquota também é de 15%, mas a parcela do lucro real que exceder o valor da multiplicação de R$ 20mil pelo número de meses do respectivo período de apuração, ficará sujeita bem como à incidência do adicional do imposto à alíquota de 10%.

Resumindo, nesse texto você leu sobre:

Em outras palavras, para vender e comprar veículos de forma profissional é preciso ser pessoa jurídica, porém, o MEI para esse caso não é uma opção. Assim, se sua empresa for tributada pelo Simples as tributações de carros usados é calculada em cima da receita bruta. Contudo, tendo só vendas por consignação calculadas sobre as comissões. Já por meio do lucro presumido, a tributação é calculada em cima das comissões. Por fim, para ambos existem tabelas com as porcentagens a serem aplicadas.








    Procurando Escritório de Contabilidade Especializado?

    Clique em um dos botões abaixo para falar com um de nossos especialistas.

    Deixe seu comentário