ICMS reduzido
Escrito por Atendimento Classe A no fevereiro 23, 2022 em Blog

Medida é válida para todos os estabelecimentos que se enquadrem no Regime Especial de ICMS do Estado de São Paulo.

Nesse texto você vai descobrir, dentre outras coisas, sobre:

  • Para quem se destina a redução do ICMS;
  • O que é o Regime Especial do ICMS;
  • Quais as vantagens do Regime Especial.

 

A saber, desde 1º. de janeiro, bares, restaurantes e cozinhas industriais contribuintes paulistas, optantes pelo Regime Especial, passaram a ter redução ICMS comparada à alíquota do ano passado. Desta forma, contarão com a redução de 3,69% para 3,2%. Assim, a iniciativa representa uma renúncia fiscal de R$ 126 milhões pelo Estado.

Dessa maneira, a medida que representa uma redução de custo de até 13% para o setor, tem o intuito de beneficiar 250 mil empresas. Dessa forma, poderão pagar dívidas, reinvestir, contratar mais trabalhadores, bom como estimular a economia.

Essa decisão do Governo do Estado de São Paulo foi anunciada em setembro do ano passado, como parte integrante do Retoma SP, programa de meio bilhão de reais em investimentos para os setores mais afetados durante a pandemia da COVID-19.

Assim, essa iniciativa objetiva levar às 16 regiões administrativas do estado a maior oferta de serviços e programas para impulsionar a economia das cidades paulistas.

Em outras palavras, com essa ação o Governo estima que a economia do setor cresça entre 7% e 8% este ano.

Regime Especial para Padarias, Bares, Restaurantes, Cozinhas Industriais e Afins

Os restaurantes, bares, lanchonetes, casas de sucos, casas de chás, e pizzaria ao invés de calcular o ICMS pelo sistema débito e crédito, podem optar por recolher o imposto através de Regime Especial.

O Que é e Quais as Vantagens do Regime Especial de ICMS?

Os setores de fornecimento de refeições e alimentação adquirem produtos, muitas vezes, com alíquotas reduzidas, porém os vende com alíquotas mais altas.

Dessa forma, o peso final do ICMS do sistema regular acaba resultando em uma conta muito alta. Com o Regime Especial a alíquota dos itens vendidos reduz-se para 3,2%. Saiba mais!

Resumindo, nesse texto você leu sobre:

Para incentivar a economia o Governo do Estado de São Paulo reduziu o ICMS para bares, restaurantes e demais estabelecimentos do Regime Especial de ICMS, de 3,69% para 3,2%. Desta forma, a mudança já está em vigor desde 1º. de janeiro e abrange todo o Estado. Em sumo, o Regime Especial é uma vantagem para o setor por propor um equilíbrio, uma vez que pelo Regime Regular adquirem produtos com alíquotas reduzidas, porém, os vendem com alíquotas mais altas.

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