ESSE NOVO IMPOSTO PRETENDE SUBSTITUIR OS TRIBUTOS ATUAIS, PORÉM, A LISTA DE DEMANDAS POR EXCEÇÕES NÃO PARA DE CRESCER.

Se você não tem supermercado, mas trabalha com vendas, permaneça neste texto, pois ele pode ser importante para você!

A tão aguardada reforma tributária, que visa transformar a tributação sobre o consumo, chegou ao Senado Federal com uma série de exceções ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Para iniciar, especialistas alertam que o aumento no número de exceções pode implicar em uma alíquota padrão maior, anteriormente estimada em 25% pelo Ministério da Fazenda.

Assim, diversos setores, como bares, serviços intensivos em mão de obra, energia elétrica e supermercados, estão indicando que levarão suas reivindicações aos senadores após o recesso parlamentar. Eles almejam alíquotas diferenciadas dentro da reforma tributária.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se prepara para uma nova rodada de pressão para aprovar o que chamou de “emenda emprego” durante a tramitação na Câmara.

Portanto, essa emenda busca estabelecer alíquotas decrescentes do novo imposto para atividades que possuem maiores gastos com mão de obra.

Desta forma, serviços classificados como de “meio de cadeia”, como os de limpeza e segurança, serão impactados por um aumento na carga tributária.

Diversas discussões importantes ocorreram na Câmara, como a não cumulatividade plena (fim da tributação em cascata) e a criação do Conselho Federativo, que receberam grande atenção durante o processo.

Como uma alternativa, contudo, os setores também buscarão ser incluídos na taxação reduzida a 40% da alíquota cheia, seguindo o exemplo dos serviços de educação e saúde, que já foram classificados dessa maneira.

Em relação aos bares, surge assim, uma preocupação quanto à falta de menção explícita no capítulo que garante tributação em regime diferenciado para restaurantes.

O diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Fernando Blower, destaca que esses dois setores costumam ter tratamento tributário similar, uma vez que é difícil distinguir as duas atividades.

Cafés e lanchonetes também possuem códigos de identificação distintos na Receita Federal, o que gera incerteza.

Se você se interessou, se prepare pois abordamos ainda, os seguintes tópicos:

• O que é a reforma tributária;
• Entenda as mudanças propostas pela Reforma Tributária;
• Qual é a alíquota especial para bares e restaurantes;
• Saiba o motivo pelo qual supermercados contestam alíquotas de alimentos.

O que é a Reforma Tributária?

No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária que visa reformular a tributação sobre o consumo.

Essa reforma tem como objetivo simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e eliminar a substituição tributária.

O projeto, portanto, seguirá para aprovação no Senado. Assim, as mudanças serão implementadas gradualmente ao longo de dez anos, o que permite que as empresas se adaptem progressivamente.

Com as mudanças, está prevista a substituição dos impostos federais, estaduais e municipais, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Entenda as Mudanças Propostas Pela Reforma Tributária!

Em âmbito federal, será realizada a unificação do IPI, PIS e Cofins por meio da adoção da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Estados e municípios adotarão o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS. A implantação ocorrerá da seguinte forma:

• Em 2026: Uma fase de teste será realizada, com uma alíquota de 1% de CBS cobrada, permitindo a compensação com o PIS/Cofins.
• A partir de 2027: O CBS será cobrado integralmente, resultando na extinção do PIS/Cofins e redução a zero das alíquotas do IPI.
• Em 2029: O IBS será implementado, com redução gradual do ICMS e do ISS até o final de 2032.

O Imposto Seletivo (IS) será um tributo incidindo sobre itens cujo consumo o governo deseje restringir. Os itens sujeitos a esse imposto serão definidos em uma lei complementar.

Quais é a Alíquota Especial para Bares e Restaurantes?

A reforma tributária prevê um regime especial para o setor de bares e restaurantes, com uma redução de 60% sobre a alíquota cheia (inicialmente de 1% em 2026).

A inclusão dessa alíquota diferenciada para o setor será definida por lei complementar durante a implantação da reforma. Esse decisão representa um reconhecimento do papel essencial do setor, assim como os setores de Educação e Saúde.

O Simples Nacional Será Mantido?

A reforma tributária manterá o Simples Nacional como regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Qual o Motivo Pelo Qual Supermercados Contestam Alíquota de Alimentos na Reforma Tributária

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) tem manifestado grande preocupação em relação à alíquota que será aplicada sobre alimentos e produtos de higiene com a aprovação da reforma tributária.

Desde julho de 2004, o governo mantém uma lista de itens isentos da cobrança de PIS/Pasep e Cofins, que inclui diversos tipos de carnes, queijos, manteiga, margarina, óleo de soja, café, açúcar, farinhas, grãos, pasta de dente, papel higiênico, entre outros.

No entanto, cada estado possui uma taxa diferente de ICMS sobre esses produtos. A reforma tributária estabelece que todos os itens da lista passarão a pagar metade da alíquota geral do IVA, o novo imposto que substituirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A estimativa do Ministério da Fazenda para a alíquota geral do IVA é de 25%.

O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, afirma que a proposta não terá impacto no preço dos alimentos. Segundo ele, “a média da cesta básica será respeitada” e a intenção é manter a carga tributária atual. Entretanto, reconhece que a complexidade reside nas diferentes alíquotas de ICMS aplicadas pelos estados, o que dificulta o cálculo.

Para garantir uma abordagem justa à reforma, solicitou à Receita Federal que compile as informações enviadas pelos governos estaduais, a fim de projetar quais serão as alíquotas aplicadas em cada caso.

Ele reitera o compromisso em elaborar uma reforma benéfica para o consumidor, assegurando que a cesta básica não será onerada.

Para finalizar, continuando a abordagem da reforma tributária, a inclusão da alíquota reduzida para o setor de bares e restaurantes representa uma grande vitória para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Essa diferenciação será definida por lei complementar durante o processo de implantação da reforma, reconhecendo a importância desse setor, assim como os setores de Educação e Saúde, para a economia e a sociedade brasileira.

Resumindo, nesse texto você leu sobre:

Neste artigo você pôde saber em resumo sobre a reforma tributária, que está em andamento no Senado Federal, e busca substituir os tributos atuais pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Diversos setores, como bares, serviços intensivos em mão de obra, energia elétrica e supermercados, estão pleiteando alíquotas diferenciadas dentro da reforma. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) expressou preocupação com a alíquota de alimentos. O relator da reforma assegura que a média da cesta básica será mantida, mas a complexidade das alíquotas do ICMS é um desafio. Além disso, destaca-se a inclusão de uma alíquota reduzida para bares e restaurantes. O Simples Nacional será mantido para micro e pequenas empresas. O processo de aprovação no Senado será acompanhado de perto por diversos setores e especialistas, visando garantir um sistema tributário mais justo e eficiente para o país.