Redução de ICMS
Escrito por Atendimento Classe A no fevereiro 17, 2022 em Blog

Com objetivo de aquecer o mercado e estimular a economia, a alíquota do ICMS para venda de carros usados foi reduzida.

Nesse texto você vai descobrir, dentre outras coisas, sobre:

  • A redução da alíquota do ICMS para venda de carros usados;
  • O Decreto 66391;
  • Como as mudanças afetam o setor.

 

A alíquota do ICMS de carros usados e veículos elétricos em São Paulo teve redução significativa, desde o primeiro do ano. Segundo o Governador do Estado, o objetivo é alavancar o mercado, estimulando a economia.

Em primeiro lugar, a decisão faz parte do pacote de incentivos, que determinadas pelo Decreto 66391 de dezembro de 2021, traz principalmente alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Sobre o Decreto 66391

Em síntese o artigo 11 do anexo II estabelece que:

“(MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS) – Na saída de máquinas, aparelhos ou veículos usados a base de cálculo do imposto fica reduzida em um dos seguintes percentuais (Convênio ICM-15/81, cláusulas primeira e § 1°, segunda e terceira, ICMS-50/90, ICMS-33/93 e ICMS-151/94, cláusula primeira, VI, “j”):

I – veículos: 90% (noventa por cento); (Redação dado ao inciso pelo Decreto 66.391, de 28-12-2021; DOE 29-12-2021; em vigor em 1º de janeiro de 2022)”

Assim, além dos automóveis, o Decreto inclui também desonerações para os setores de petróleo e gás natural, sucos e bebidas naturais, medicamentos, alimentos e bebidas, indústria do agronegócio, reprodução animal, embarcações, arte e fabricação de ônibus.

Como as mudanças afetam o setor

A explicação, para redução, segundo o governado, é sobretudo graças “a recuperação da capacidade de investimento no Estado de SP”, com isso, a meta fiscal foi atingida, desta maneira permitindo primordialmente as desonerações fiscais para o próximo ano. Conforme os dados expostos pelo governo, as reduções impactarão em R$ 3 bilhões a arrecadação.

Contudo, em 2021 o Estado aumentou a carga tributária para revenda de carros usados que era de 1,8% para 5,4%, depois em abril reduziu para 3,6%. Assim, agora este ano, recebeu nova redução, voltando aos 1,8%. Ao mesmo tempo, já a respeito dos ônibus, caminhões e veículos elétricos híbridos a carga tributária passou de 18% para 14,5%, agora em 2022.

A queda das vendas de veículos em 2021 impactou o mercado, sendo um dos motivos a alta do ICMS (207%). Desta forma, como a venda de veículos novos foi bastante reduzida, houve 40% no aumento nas vendas de usados e seminovos.

Porém, por último, segundo o presidente da FENAUTO (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores), Ilídio dos Santos, ainda não é possível afirmar que haverá uma redução dos outros custos a partir de 2022.

Resumindo, nesse texto você leu sobre:

O Decreto 66.391, de dezembro de 2021 fez algumas alterações primordialmente em relação à Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Assim, para 2022, a alíquota de ICMS para venda de carros usados caiu em 90%. Desta forma, trouxe também redução para outros setores como setores de petróleo e gás natural e medicamentos. Ainda mais, com a queda das vendas de veículos novos em 2021, imediatamente cresceu a procura por usados e seminovos. Do mesmo modo, com essa novidade, espera-se redução de outros custos, porém, ainda não é possível afirmar com certeza.








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