Escrito por Atendimento Classe A no outubro 6, 2020 em Blog

“EU VOS DECLARO CASADOS! PODEM SER SÓCIOS NA EMPRESA!” SERÁ?!

Muito se questiona sobre a sociedade entre pessoas casadas; pode ou não pode? Quais os detalhes? É o que você descobrirá neste texto.

Nesse texto você vai descobrir sobre:

  • Quais os tipos de regimes de bens no casamento civil;
  • Quais os regimes permitem a sociedade entre pessoas casadas;
  • Dentre outras orientações gerais.

 

A sociedade entre pessoas casadas pode começar ainda quando o casal está namorando, ou com uma ideia empreendedora que surja quando já tiverem contraído matrimônio. Mas será que essa parceria pode ir além do casamento?

No Brasil, há 5 regimes de bens no casamento civil, e são eles que doutrinam sobre o patrimônio do casal e cada qual tem características específicas.

Com tal complexidade, uma boa dica é consultar um contador com a finalidade de captar orientações que protegerão seus patrimônios e a saúde da relação.

Vamos ver, logo abaixo, os detalhes de cada um em relação à sociedade entre pessoas casadas:








    Segundo o Artigo 977 do Código Civil, é vedada a sociedade entre cônjuges sob regime de Comunhão Universal de Bens ou de Separação Obrigatória de Bens. Mas o que fundamenta essa orientação legal?

    No cenário da Comunhão Universal de Bens, reconhece-se que poderia haver problemas no momento de dividir as quotas, pois o casal não estaria patrimonialmente separado na esfera da sociedade conjugal.

    Sendo assim, cada um teria 100% da sociedade, impossibilitando logicamente a divisão da mesma.

    Já no caso da Separação Obrigatória de Bens, como o próprio nome diz, trata-se de um regime em que o casal opta por não misturar seus patrimônios entre si. Portanto, seria ilógico e, principalmente, ilegal, montar uma sociedade já que escolheram por esse regime de bens.

    Inclusive, o artigo 1.641 do Código Civil tornou obrigatório essa opção para casamento de pessoas não emancipadas e menores de 18 anos; e também de indivíduos com mais de 70 anos, exatamente com a finalidade de evitar fraudes.

    Veja em Que Situações a Sociedade Entre Pessoas Casadas é Permitida

    A atual lei traz que cônjuges poderão ser sócios se tiverem optado pelos seguinte regimes matrimoniais:

    • Separação Parcial de Bens;
    • Separação Total de Bens;
    • Participação Final nos Aquestos.

    Portanto, antes de tentar criar uma empresa com o seu par, verifique se vocês podem constituir sociedade de acordo com a lei.

    Resumindo, nesse texto você leu sobre:

    Quais sãos os regimes de bens no casamento civil brasileiro, bem como em quais deles é permitido constituir sociedade entre pessoas casadas. Você também leu orientações de como fazer da melhor forma, consultando um contador que auxiliará na preservação do patrimônio de ambos, além da saúde do relacionamento marital.

    Consulte um Contador Sobre Sociedade Entre Pessoas Casadas

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