A PRÁTICA GERA MEDO, INSTABILIDADE NA EMPRESA, E PODE TER COMO CONSEQUÊNCIA A PRISÃO!

Quando se empreende, é sabido que problemas surgirão. Porém, o mais grave deles é a sonegação de impostos. A prática pode prejudicar e muito no desenvolvimento do empreendimento, gerando medo, insegurança e instabilidade. Mas, o mais importante é lembrar que, mesmo se acontecer de forma não intencional, sonegar é CRIME!

Sendo por descuido ou de propósito, o fato é que o Brasil perde anualmente, bilhões de reais, o que impede o melhor desenvolvimento e crescimento.

Nesse texto você vai descobrir, dentre outras coisas, sobre:

• O que é sonegação de impostos;
• Quais os principais tipos de sonegação
• Quais as consequências em se sonegar.

Sonegação de impostos

Para clarear a mente, é preciso entender primeiro o que afinal é a sonegação! Diretamente ao ponto, sonegar é a ocultar ou a omitir valores financeiros na hora de declarar ganhos às autoridades fiscais. Muitos fazem isso visando diminuir os valores de impostos a pagar.

Um ponto importantíssimo a ressaltar é que a responsabilidade penal pelas infrações (previstas na Lei nº 4.729/1965), será de todos os que, direta ou indiretamente estiverem ligados à prática da sonegação fiscal.

Os principais tipos de sonegação

Uso de laranjas

Isso acontece quando uma pessoa empresta o seu nome ou a sua conta bancária para intermediar uma negociação fraudulenta, ocultando a identidade de um terceiro, com objetivo de fugir do fisco.

Meia nota

É a emissão de notas fiscais com valores menores do que a compra ou o serviço realmente custou. Por ser ilegal, pode acarretar a incidência de multas e complicações judiciais.

Nota Calçada

Tratada como um crime de ordem tributária, consiste na geração de documentos fiscais adulterados (preço ou descrição da mercadoria).

Apropriação indébita

Isso ocorre quando se debita o imposto de terceiros, mas não repassa os valores ao fisco. Um exemplo, infelizmente bem comum, é quando o empregador desconta o IR do funcionário, mas não repassa à Receita Federal.

Ocultação de documentos financeiros

Traduzindo, é quando as transações são realizadas sem a emissão das notas fiscais. Essa prática, assim como as demais, é crime e pode causar prejuízos sérios ao negócio.

Consequências da sonegação

De acordo com a Lei 4.729/65, quem sonegar impostos pode ser preso e precisa pagar uma multa. A pena varia entre seis meses a dois anos de prisão.

Se o sonegador for réu primário, há chances de se evitar a prisão, porém, os valores podem exceder em dez vezes o valor do tributo sonegado.

Sobre a multa, o valor é variável. Por exemplo, quando a empresa comete um erro e notifica o órgão público, é necessário pagar o valor da multa, com um acréscimo de 20% e mais os juros. Já em casos em que o próprio governo observa a sonegação, o valor de acréscimo chega a 75%, mais os juros.

Resumindo, nesse texto você leu sobre:

Neste artigo você pôde conhecer sobre a sonegação de impostos, prática esta que se configura em crime. Adulterar notas, não emiti-las, usar nome de outras pessoas para operações pessoais, esses são alguns dos exemplos de sonegação. Além do pagamento de multas, sonegar pode ter como consequência a prisão de todas as pessoas envolvidas nas operações ilícitas.