MEI
Escrito por Atendimento Classe A no março 5, 2022 em Blog

Com o MEI você pode garantir  aposentadoria e outros benefícios para você e seus dependentes.

Nesse texto você vai descobrir, dentre outras coisas, sobre:

  • Quais os benefícios previdenciários do MEI;
  • Quem pode se beneficiar e quais são as exigências.

 

Para o empreendedor, os benefícios previdenciários do MEI são: aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade. Isso, desde que seguindo as seguintes orientações:

APOSENTADORIA

Desta forma, para aposentar, o trabalhador precisa ter no mínimo 15 anos de contribuição e completados 62 anos de idade (mulheres), e 20 anos de contribuição e 65 anos de idade (homens). A propósito, regra essa para os que começaram a contribuir a partir de 13 de novembro de 2019, data de publicação da EC nº 103/2019.

Contudo, para os demais, há as regras de transição: 15 anos de contribuição mínima para ambos os sexos e 60 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para homens.

A partir de 1º de janeiro de 2020, a idade de 60 anos da mulher, assim, será acrescida em 6 meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade, em 2031.

AUXÍLIO DOENÇA

Por conseguinte, para receber auxílio doença e aposentadoria por invalidez, é preciso ter pelo menos  12 meses de contribuição.

SALÁRIO MATERNIDADE

Por fim, para receber salário-maternidade é preciso ter pelo menos 10 meses de contribuição.

Em relação aos dependentes, estes poderão receber pensão por morte e auxílio reclusão. Esses dois benefícios previdenciários do MEI têm duração variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário. A carência para o auxílio-reclusão é de no mínimo 24 contribuições mensais.

Desta forma, outro ponto importante é que: se o segurado falecido estar obrigado por determinação judicial a pagar alimentos a ex-cônjuge, ex-companheiro(a), a pensão por morte será devida pelo prazo remanescente na data do óbito, caso não incida outra hipótese de cancelamento anterior do benefício.

Sobre pensão, se o óbito ocorrer, porém, depois de realizadas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável, a duração é variável conforme a tabela abaixo para o cônjuge:

tabela MEI

Assim sendo, para os benefícios que exigem carência mínima, as contribuições não precisam ser seguidas, desde que o segurado não fique muito tempo sem contribuir. Além disso, o MEI mantém a qualidade/vínculo do segurado com a previdência social, e direito aos seus benefícios, em regra até 12 meses após a última contribuição.

É importante ressaltar, que o cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado desde 7/1994. Assim, ainda que esteja contribuindo como MEI, o valor do benefício pode ser superior a 01 salário mínimo se houver outras contribuições além do MEI. Já se não houver, o benefício será no valor de salario mínimo.

Resumindo, nesse texto você leu sobre:

Os prestadores de serviço que saem da informalidade encontram no MEI direito a benefícios para si e seus dependentes. Aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade para o empreendedor e pensão por morte e auxílio reclusão para os dependentes. Isso, sempre seguindo as determinações de tempo de contribuição, idade e carência.








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