energia elétrica
Escrito por Atendimento Classe A no novembro 22, 2020 em Blog

APURAÇÃO CORRETA = IMPOSTOS REDUZIDOS

O regime tributário de Lucro Real tem muitos benefícios que passam despercebidos pelas empresas. Um deles é a tomada de créditos de energia elétrica. Leia!

Nesse texto você vai descobrir, dentre outras coisas, sobre:

  • Um breve panorama do regime de apuração de Lucro Real;
  • Quais tributos podem ser abatidos com a despesa de energia elétrica;
  • E quais as particularidades quando o assunto é ICMS.

 

Um dos benefícios do regime tributário Lucro Real, bem como a apuração normal do ICMS, é a possibilidade de usar despesas e aquisições para o abatimento dos impostos devidos.

Muitas vezes as possibilidades de créditos acabam passando despercebidas pois cada tributo tem sua forma de apropriação dessas despesas para o cálculo dos valores devidos.

Nesta semana, falaremos especificamente sobre a despesa de energia elétrica. Ela possui inúmeras particularidades e geram muitas dúvidas para quem administra empresas optantes pelo Lucro Real, trazendo como escopo os supermercados.








    Quais Tributos Podem Ser Abatidos Com a Despesa de Energia Elétrica?

    A energia elétrica possibilita o abatimento de diversos tributos para empresas de Lucro Real e Lucro Presumido, sendo:

    Lucro Presumido: ICMS
    Lucro Real: ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL

    Como Funciona Para o IRPJ e CSLL?

    No regime de apuração do Lucro Real, os tributos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) bem como Contribuição Social para o Lucro Líquido (CSLL) permitem que sejam usados como base de cálculo o lucro da empresa, sendo pela soma das receitas subtraído das despesas e custos.

    A Utilização das Perdas de Carne no Abatimento do IRPJ e CSLL

    A energia elétrica é uma despesa operacional ou administrativa da empresa, e compõe o campo dos custos e/ou despesas em sua totalidade para o cálculo do lucro da empresa e, consequentemente, desses tributos.

    Em resumo, a energia elétrica consumida na produção irá compor o custo para fins de lucro real, e aquela utilizada na administração comporá as despesas administrativas, sendo que neste ponto a energia elétrica é de alguma forma aproveitada.

    E Para o PIS e a COFINS?

    Um ponto importante a ser destacado sobre a possibilidade de créditos de energia elétrica para o PIS e a Cofins é não confundir as regras com o ICMS, pois comumente as pessoas que administram empresas acabam trazendo o mesmo conceito para o aproveitamento.

    Como veremos adiante, o ICMS possui inúmeras particularidades, mas o PIS e a Cofins é mais amplo, pois conforme o artigo 3º das Leis n. 10.637 de 2002 e 10.833 de 2003, pode ser aproveitada a despesa em sua totalidade:

    “II – Energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica;”

    Desse modo, basta que a energia elétrica seja consumida nos estabelecimentos da empresa, independentemente de sua destinação, para que possa ser aproveitada.

    Quais as Particularidades Para o ICMS?

    No ICMS portanto, encontram-se as maiores particularidades e, diferentemente dos tributos federais acima, não permite o aproveitamento dos créditos de ICMS em sua totalidade.

    O Regulamento do ICMS do estado de São Paulo, em suas Disposições Transitórias, traz no Artigo 1º que em uma das hipóteses se dará o direito a crédito na entrada de energia elétrica quando for consumida no processo de industrialização.

    De outro lado, o governo estadual determina que não podem ser aproveitados os créditos relativos à entrada de mercadorias ou serviços cuja saída subsequente seja amparada por isenção do ICMS ou não forem tributadas, conforme o Artigo 66, III do Regulamento do ICMS de São Paulo.

    O conceito de industrialização significa que, quaisquer operações que alterem a natureza do produto, como o funcionamento, acabamento, apresentação, finalidade ou aperfeiçoamento, amoldam-se nas possibilidades de crédito de ICMS para a energia elétrica.

    E os supermercados possuem, em suas atividades, departamentos e setores que se enquadram nesse conceito, tais como a padaria, confeitaria, rotisserie e açougue.

    Conforme as determinações da Decisão Normativa CAT-1, de 2007, é traduzido que esses departamentos realizam atividades industriais e, portanto, poderão ser admitidos os créditos de energia elétrica empregada nessas atividades.

    Como o valor da energia elétrica, muitas vezes, é unificado e apenas pode ser utilizado para as atividades descritas e excluindo setores administrativos ou de revenda, para que se aproveite os créditos de forma correta aplicados ao setor fabril a empresa deve efetuar o rateio, considerando e comprovando o consumo nesses setores e as vendas isentas ou não tributadas.

    Resumindo, nesse texto você leu sobre:

    O que o regime tributário de apuração do Lucro Real permite e como usar da melhor forma a legislação em favor da apuração correta dos impostos. Você também descobriu sobre quais tributos podem ser abatidos com a despesa de energia elétrica, bem como suas particularidades.

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